A Câmara analisa projeto que estabelece que todos os prazos para recursos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) sejam contados em dias úteis (PL 6289/16). A proposta do deputado Augusto Carvalho (SD-DF) estabelece ainda que na contagem dos dias será excluído o dia do começo e a inclusão do dia do vencimento. O [… ver]
CONTINUAR LENDOCategoria: legislação
Mortes em rodovias federais caíram 6,8% em 2016
O número de óbitos em rodovias federais caiu 6,8% em 2016, segundo balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O relatório, que mede a violência no trânsito em rodovias federais, também indicou queda no número de acidentes graves, que caíram 3,9% em relação ao ano de 2015. Em 2016, ocorreram 20.994 acidentes graves em rodovias federais [… ver]
CONTINUAR LENDOTempo de suspensão por 20 pontos na CNH aumentou: tire dúvidas
O tempo mínimo de suspensão para quem atingiu 20 pontos ou mais na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro de 1 ano aumentou em novembro passado. Foi de 1 mês para 6 meses. A mudança aconteceu na mesma época em que o valor de todas as multas foi reajustado e começaram a valer outras alterações no [… ver]
CONTINUAR LENDOVocê conhece o significado das siglas do trânsito?
A legislação de trânsito no Brasil, que é formada pela Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), é muitas vezes confusa e formada de várias siglas que não são tão conhecidas pela grande maioria da população. Se algumas são comuns para agentes de trânsito, outras fazem parte do dia a dia do motorista profissional, ou [… ver]
CONTINUAR LENDODenatran esclarece sobre arrecadação e utilização dos recursos voltados para o trânsito
Na última quinta-feira (2), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) reuniu-se pela primeira vez, com representantes das prefeituras de todo Brasil para esclarecer e orientar sobre a arrecadação e utilização dos recursos voltados para o trânsito, como o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), Fundo Nacional de Educação e Segurança de Trânsito (FUNSET) e [… ver]
CONTINUAR LENDODeputado pede criação de CPI para investigar radares de trânsito
O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) propôs a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o funcionamento dos radares eletrônicos e a chamada máfia dos radares. O requerimento foi entregue à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com 186 assinaturas de apoio (15 a mais do que o mínimo exigido pelo Regimento Interno). [… ver]
CONTINUAR LENDOComissão aprova curso obrigatório de proteção a ciclistas para condutores de ônibus
Proposta aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados, determina que os condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros sejam submetidos a cursos de treinamento específico sobre normas de segurança e proteção ao trânsito de bicicletas. A proposta (Projeto de Lei 4658/16), do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), altera o Código Brasileiro [… ver]
CONTINUAR LENDOCódigo de Trânsito Brasileiro teve 33 artigos alterados em 2016
Todos os anos, mais de 1,2 milhões de pessoas ao redor do mundo vão à óbito em acidentes de trânsito por razões que vão do excesso de velocidade e falta de uso de itens de segurança à mistura de bebida e direção. No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que completa 19 anos de vigência no [… ver]
CONTINUAR LENDOVelocidade e farol desligado lideram multas em estradas federais em 2016
Excesso de velocidade e faróis desligados de dia nas rodovias dominaram a lista de infrações de trânsito registradas em 2016 no sistema Renainf, ligado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Ele inclui as multas em estradas federais, dadas pela Polícia Rodoviária Federal, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura [… ver]
CONTINUAR LENDODPVAT deve ser pago junto com a primeira parcela do IPVA
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) é administrado pela Seguradora Líder. O vencimento ocorre junto com o IPVA e é destinado àqueles que sofrem acidentes de trânsito. Os valores para pagamento do seguro em 2017 tiveram uma redução em relação ao cobrado no ano passado. Os proprietários de [… ver]
CONTINUAR LENDO